Emissão de NFC-e – Cadastro de Produtos (Tributação)

  1. Objetivo

    Nesse capítulo iremos explicar os campos necessários para a emissão da NFC-e:
    • Cadastro de produto (Tributação)

CAMPOS:

ORIGEM: A finalidade é identificar a procedência do Produto.

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Utilizado para informar como o produto será tributado ( calculado normalmente, se tem redução ou se é isento ).

PIS/COFINS VENDA CST: Utilizado para informar a CST, dependendo da CST utilizada, será obrigatório informar as aliquotas dos mesmos.

PIS VENDA ALIQUOTA(%): Campo obrigatório para as CST’s: 01, 02 e 03. Para a CST 49, poderá ser informada a aliquota á critério do Estabelecimento, a mesma poderá ser enviada com ou sem alíquota.

COFINS VENDA ALIQUOTA(%): Campo obrigatório para as CST’s: 01, 02 e 03. Para a CST 49, poderá ser informada a aliquota á critério do Estabelecimento, a mesma poderá ser enviada com ou sem alíquota.

ICMS(%): Dependendo da ST informada acima, esse campo será obrigatório para informar a alíquota.

CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, são obrigatórios em algumas CST, se o campo estiver em branco no caso de obrigatoriedade, haverá rejeição no envio da NFC-e.

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul, obrigatório em todos os produtos.

TRIBUTO FEDERAL(%): É a alíquota da carga tributária vinculada ao NCM. Informação obrigatória para na impressão do Cupom Fiscal.

TRIBUTO ESTADUAL(%): É a alíquota da carga tributária vinculada ao NCM.

UNIDADE TRIBUTÁVEL: Campo obrigatório para envio da NFC-e.

QUANTIDADE TRIBUTÁVEL: Campo obrigatório para envio da NFC-e.

Emissão de NFC-e – Cadastro de Empresa e Certificado

  1. Objetivos

    Nesse artigo iremos explicar os campos necessários para a emissão da NFC-e:
    • Cadastro do certificado
    • Cadastro da empresa

2. Cadastro do Certificado

Senha do certificado: Campo obrigatório

Arquivo PFX: Utilizado para informar o caminho onde o arquivo do certificado está salvo.

Validade: Preenchimento automático quando informado a senha e selecionado o arquivo PFX.

Conteúdo: Preenchimento automático quando informado a senha e selecionado o arquivo PFX.

3. Cadastro de Empresa

Os campos Código, CPF/CNPJ e E-mail não poderão ser alterados, pois os mesmos foram definidos na criação do ambiente. Caso necessário, entrar em contato com o Suporte da GZ Sistemas.

Para a emissão da NFC-e, os campos de cadastro da empresa são obrigatórios, com exceção dos campos Inscrição Municipal, CNAE e Tipo de Empresa.

Os campos aceitam apenas letras, números e hífen e não poderão ter caracteres especiais por definição da SEFAZ, tais como: @, &, ´, !, #, *, ?, /, ç

3.1. Cadastro do Endereço

Os campos do Endereço são obrigatórios para preenchimento do XML da NFC-e, com exceção do campo Complemento, ele não é obrigatório, mas caso queira preencher, a informação é adicionada ao XML.

Os campos aceitam apenas letras, números e hífen e não poderão ter caracteres especiais por definição da SEFAZ, tais como: @, &, ´, !, #, *, ?, /, ç

3.2. Configurando a aba Emissão de NFC-e

Campos:

Certificado para emissão de NFC-e: Após ter feito o cadastro do certificado, o mesmo deve ser selecionado nesse campo.

Regime Tributário: Selecione o regime tributário para o estabelecimento. Essa informação irá determinar a forma de tributação dos impostos.

O sistema opera com os seguintes regimes:

 1 – Simples Nacional

 3 – Regime Normal

Identificação do código de Segurança do Contribuinte: Quando é solicitado o CSC, é gerado um ID, essa identificação deverá ser a mesma que consta na SEFAZ.

Código de Segurança do Contribuinte: O código CSC deverá ser obtido por acesso ao Portal do Contribuinte, por acesso de LOGIN ou Certificado Digital. Geralmente são as contabilidades que geram esse código e enviam para o Estabelecimento. Esse código é importante, porque ele é utilizado na geração do QR Code. 

OBS: O Sistema está habilitado para o CSC em produção.