Emissão de NFC-e – Cadastro de Produtos (Tributação)

  1. Objetivo

    Nesse capítulo iremos explicar os campos necessários para a emissão da NFC-e:
    • Cadastro de produto (Tributação)

CAMPOS:

ORIGEM: A finalidade é identificar a procedência do Produto.

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Utilizado para informar como o produto será tributado ( calculado normalmente, se tem redução ou se é isento ).

PIS/COFINS VENDA CST: Utilizado para informar a CST, dependendo da CST utilizada, será obrigatório informar as aliquotas dos mesmos.

PIS VENDA ALIQUOTA(%): Campo obrigatório para as CST’s: 01, 02 e 03. Para a CST 49, poderá ser informada a aliquota á critério do Estabelecimento, a mesma poderá ser enviada com ou sem alíquota.

COFINS VENDA ALIQUOTA(%): Campo obrigatório para as CST’s: 01, 02 e 03. Para a CST 49, poderá ser informada a aliquota á critério do Estabelecimento, a mesma poderá ser enviada com ou sem alíquota.

ICMS(%): Dependendo da ST informada acima, esse campo será obrigatório para informar a alíquota.

CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, são obrigatórios em algumas CST, se o campo estiver em branco no caso de obrigatoriedade, haverá rejeição no envio da NFC-e.

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul, obrigatório em todos os produtos.

TRIBUTO FEDERAL(%): É a alíquota da carga tributária vinculada ao NCM. Informação obrigatória para na impressão do Cupom Fiscal.

TRIBUTO ESTADUAL(%): É a alíquota da carga tributária vinculada ao NCM.

UNIDADE TRIBUTÁVEL: Campo obrigatório para envio da NFC-e.

QUANTIDADE TRIBUTÁVEL: Campo obrigatório para envio da NFC-e.